Relatório de Atividades 2019 - page 40

RELATÓRIO
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biental para a humanidade, que abrange especialmente a
região metropolitana de São Paulo.
b. APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá – Perímetro Botucatu,
que abrange nove municípios que representam 215.615,1
hectares.
c. APA Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, APA Sistema Can-
tareira e APA Represa Bairro da Usina: criada em 1998 e
abrange os municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Pau-
lista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista. Os
atributos ambientais protegidos pela APA são os manan-
ciais hídricos de abastecimento público. Sua área abrange
254.000,000 hectares.
Conselhos de consumidores
de energiaelétrica
No Estado existem10 conselhos, ressaltando que a FAESP
tem representação, especialmente, nos seguintes:
CONSELPA – EDP Distribuidora São Paulo
CONBAN – EDP São Paulo
CPFL - Paulista e Piratininga
ELEKTRA
Nos outros conselhos os sindicatos rurais da área de
cobertura se fazem representar e, sempre que necessá-
rio, a FAESP presta o devido apoio técnico.
A participação nos conselhos de consumidores de ener-
gia elétrica tem o objetivo de analisar as questões rela-
cionadas ao fornecimento de energia elétrica, além de
representar e defender os interesses dos consumidores
junto às distribuidoras, especialmente em assuntos liga-
dos à revisão e reajustes tarifários. É um canal através do
qual a concessionária toma conhecimento de sugestões,
denúncias, reclamações e das condições gerais de forne-
cimento de energia elétrica, determinadas pela ANEEL
(Agência Nacional de Energia Elétrica). Os conselhos
são entidades de caráter consultivo dotados de um regi-
mento interno e seu funcionamento rege-se pela Resolu-
ção ANEEL nº 451, de 27 de setembro de 2011.
ProgramadeRegularizaçãoAmbiental (Pra)
Acompanhamento das alterações na Lei do PRA (tam-
1...,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39 41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,...108
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