RELATÓRIO
2019
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RASTREABILIDADE VEGETAL:
solicitação feita ao Mi-
nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
garantiu aos produtores mais tempo para se organizarem
e planejarem suas ações para o cumprimento das exigên-
cias da rastreabilidade vegetal, previstas na INC 02/18. A
Federação também disponibilizou uma cartilha orientativa,
ministrou palestras em diversos sindicatos e nos eventos
do projeto itinerante Caravana Família Nação Agro e, em
conjunto com o SENAR-AR/SP, capacitou os produtores
rurais quanto às boas práticas agrícolas, auxiliando-os a se
adequarem às exigências da rastreabilidade de frutas e hor-
taliças, em apoio ao programa da Promotoria de Justiça do
Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Pau-
lo (MPESP), para avançar na implementação de políticas
públicas para rastrear os alimentos vegetais frescos.
SELO ARTE:
participação na construção de políticas pú-
blicas do Selo Arte, que autoriza a comercialização inte-
restadual de produtos artesanais de origem animal, como
os queijos produzidos a partir de leite cru. Foram encami-
nhadas sugestões e propostas de melhoria e adequação do
Selo Arte junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), abordando os regulamentos para
a concessão do selo arte aos produtos derivados do leite. A
certi cação era um anseio antigo dos produtores artesanais,
que poderão acessar novos mercados e aumentar a sua ren-
da. Representa uma grande oportunidade para os pequenos
e médios produtores agregarem valor na sua produção, em
especial ao queijo artesanal paulista, cuja regulamentação
manteve-se na pauta das atividades da Federação.
No âmbito estadual, a Comissão Especial de Bovinocultura
de Leite da FAESP acompanhou as reuniões que analisam a
Treinamento dos instrutores SENAR-AR/SP da área de fruticultura e olericultura sobre a rastreabilidade
