RELATÓRIO
2019
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Com a mudança, o governo buscou abranger as ocupações
mais recentes e as médias propriedades. Além disso, esten-
deu o processo a todas as propriedades ocupadas, indepen-
dentemente da localização, em terras da união há pelo me-
nos cinco anos.
A MP nº 910 buscou simpli car o processo administrativo
para regularização de terra da união estabelecendo, além de
toda a documentação necessária, o emprego de tecnologias
como sensoriamento remoto (imagens de satélite e veículos
aéreos não tripulados), dados do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) para concluir os processos de titulação, garantindo
a adequada análise de documentos e o el cumprimento de
normas fundiárias e ambientais.
A FAESP manifestou seu apoio à MP 910, a qual deverá ser
analisada pelo Congresso nacional, por uma comissão mista,
composta por integrantes indicados pela câmara dos deputa-
dos e do senado federal, reconhecendo o enorme avanço reali-
zado no tema, pois procura resolver umproblema histórico do
nosso país, de regularização fundiária, permitindo que milha-
res de pequenos e médios produtores rurais tenham acesso ao
crédito e à tecnologia para aprimoramento de sua produção.
Comissão Estadual do Emprego (CEE/SP)
Comissão Estadual de Emprego e
TrabalhoDecente (CEETD-SP)
Mais um ano se nda, e muito trabalho foi realizado pelos in-
tegrantes da FAESP que têm assento na Comissão Especial do
Emprego e Estadual de Emprego e Comissão Estadual de Em-
prego e Trabalho Decente, ambas agora ligadas à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estadual de São Paulo.
Na CEE (Comissão Especial de Emprego), representam a
FAESP os Drs. Marcelo Vasco de Toledo, Sindicato Rural de
Amparo, e Luís Fernando Amaral Binda, Sindicato Rural de
Campinas, eleito em 24 de julho de 2019 para ocupar o cargo
de vice-presidente da referida comissão.
Na CEE, foram realizadas 11 reuniões ordinárias, cujos temas
pautados são de grande relevância para o desenvolvimento do
Estado, tendo como principais ações, dentre outras:
a. elaboração de minuta objetivando a atualização dos Decretos
Estaduais nº 40.332/95, 41.831/97 e 53.017/08, objetivando
transformar a Comissão em Conselho;
b. elaboração do plano de trabalho para o exercício de 2019;
c. aprovação em reunião da recondução dos membros indica-
