RELATÓRIO
2019
33
Como as soluções foramplantadas?
Atuando incansavelmente desde a documentação até as
açõesmais práticas, a FAESP promoveu gestões para encon-
trar uma solução de maneira que os processos de regulari-
zação fundiária não fossem atrasados, pois a situação pre-
judicou produtores rurais e pequenos assentados de áreas
agrícolas. Nesse sentido, foramencaminhados ofícios relatan-
do os prejuízos ocasionados, externada a preocupação com o
tema, bem como apresentadas sugestões a m de contribuir
para resolução do problema. No mês de dezembro, inclusive,
foi realizada reunião presencial para tratar do assunto, com a
participação do vice-presidente Tirso de Salles Meirelles e o
presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho. Na oca-
sião, o Incra a rmou que estaria atuando para reduzir o atraso
na análise dos processo e que toda demanda protocolada jun-
to à superintendência de São Paulo seria distribuída às divi-
sões responsáveis para tratamento e atendimento.
O Incra admitiu a existência de acúmulo de processos, em
razão do trabalho realizado de forma precária e devido à re-
dução do quadro de pessoal por conta da decisão judicial;
entretanto, esclareceu que foi estruturada uma força tarefa
de servidores em espaço cedido pela Fundacentro, a m de
sanear o passivo existente.
RegularizaçãoFundiária,MedidaProvisórianº 910
Forammonitoradas durante o ano as principais iniciativas le-
gislativas de interesse do setor agropecuário paulista. Na área
federal, destaca-se a MP (Medida Provisória) 910, publicada
no DOU (Diário O cial da União), em 11 de dezembro de
2019, que tratou da regularização fundiária, pretendendo
simpli car a regularização de imóveis rurais no Brasil e bene-
ciar mais de 300 mil famílias. O objetivo da MP foi promover
a regularização fundiária de imóveis da união, incluindo as-
sentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15
módulos scais. AMP alterou a Lei nº11.952/09, que limitava
a regularização de imóveis até 04módulos scais ocupados até
julho de 2008, apenas na Amazônia Legal.
