RELATÓRIO
2019
32
todos os contribuintes informar o número do recibo de ins-
crição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A FAESP atuou de forma e caz junto à Superintendência da
RFB em Brasília, que editou uma nova Instrução Normativa
RFB nº1909, de 29 de agosto de 2019, que passou a exigir o re-
cibo de inscrição do imóvel rural noCAR (CadastroAmbien-
tal Rural), mas apenas dos contribuintes cujo imóvel rural já
estivesse inscrito no referido cadastro.
Atuação junto ao Incra (InstitutoNacional de
Colonização e Reforma Agrária)
No decorrer do ano de 2019, foi disponibilizada assessoria
direta aos sindicatos rurais no que tange aos assuntos relacio-
nados ao preenchimento e atualização do cadastro de imóveis
rurais junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e
ReformaAgrária), bem como no acompanhamento dos pro-
tocolos encaminhados pela rede sindical.
Em setembro, fomos surpreendidos com a notícia da in-
terdição da Superintendência do Incra, em São Paulo. O
fechamento foi em decorrência de uma ação civil proposta
na justiça pelo Sindsef-SP (Sindicato dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo), que
alegou falta de segurança. O prédio não contava com siste-
mas adequados de combate a incêndio e tinha instalações
elétricas desprotegidas, com in ltrações e ambientes favo-
ráveis à proliferação de doenças, segundo laudo anexado
ao processo. O Ministério Público posicionou-se contra o
fechamento, mas diante de informações repassadas pelo
Corpo de Bombeiros, que esteve no local, a justiça optou
pelo fechamento até a realização das reformas. Parte dos
servidores do órgão foi direcionado para trabalhar remo-
tamente, enquanto outros, provisoriamente, ocuparam a
sede do Fundacentro, órgão federal voltado a pesquisas
sobre a segurança do trabalho, na zona oeste da cidade. Na
sede do Incra, localizada no centro, permaneceu aberto o
setor de protocolos, no térreo; em meio às obras de reade-
quação do prédio, os demais andares caram vazios.
