RELATÓRIO
2019
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revisão e adequação da Lei do SISP artesanal no estado de
São Paulo, junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Uma importante conquista para o setor foi a o cialização do
mercado paulista para o leite A2A2, ideal para pessoas com
intolerância ao leite que possua a proteína betacaseina A1A1.
CADECS:
a Comissão Técnica de Avicultura e Suinocul-
tura da FAESP dedicou-se com especial diligência à pro-
posta de implantação e fortalecimento das Comissões de
Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da In-
tegração (CADECs), previstas na Lei n 13.288/16, intitu-
lada de Lei da Integração.
PALESTRAS
FAESP/SENAR-AR/SP, Sindicatos Rurais e CNA trabalha-
ram em conjunto para garantir e proteger os direitos dos
produtores integrados. Um circuito de palestras técnicas
foi realizado sobre as CADECs, direitos e responsabilida-
des nas relações contratuais entre produtores integrados e
agroindústrias integradoras.
Cada unidade integradora e os produtores a ela integrados de-
vem constituir a sua CADEC, conforme o artigo 6° da Lei n
13.288/16. Portanto, a FAESP levou aos produtores integrados
orientação, apoio técnico e jurídico para que a lei seja aplicada,
Sistema FAESP/SENAR-AR/SP e CNA realizam palestras sobre a Lei da Integração.
SALÃO INTERNACIONAL DE AVICULTURA E SUINOCULTURA (SIAVIS)
Durante a realização do Salão Internacional de Aves
e Suínos (SIAVIS), em agosto, a FAESP apresentou a
versão final do Projeto CADEC Brasil, que destaca a
relevância social e econômica das CADECs, defende a
criação de novos Comitês – em atenção à fisionomia
geográfica da criação de aves e suínos no estado de
São Paulo, recomenda a intermediação dos sindicatos
rurais, sugere a participação do SENAR-AR/SP e pleiteia
a criação de um núcleo estadual de coordenação dos
comitês.
