RELATÓRIO
2019
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Dessa forma, caram prejudicadas parcialmente as informa-
ções que eram disponibilizadas para a superintendência e/ou
coordenação geral sobre os estudos e dados dos grandes con-
tribuintes, inclusive para efeito de atendimento aos pedidos de
FPR (Formação Pro ssional Rural) e PS (Promoção Social).
Assim, em função do volume de informações legais sobre o
Funrural, as constantes notícias e alteração no cronograma de
implantação do eSocial e a maior parte do repasse da arreca-
dação dos grandes contribuintes por estimativa, o serviço de
orientação, outrora praticado, foi ajustado para contatos com
as empresas por meio de visitas pessoais, recursos de e-mails
e telefonemas, buscando-se obter e usar a digitalização para
arquivo das informações obtidas de recolhimentos.
Nesse sentido, a Coordenação e a sua equipe de orientadores
passaram, após agendamento prévio, a visitar pessoalmen-
te os maiores contribuintes da Regional de forma a prestar
serviço de orientação da legislação e de obtenção dos dados
de recolhimentos, em função dos pedidos de cursos e trei-
namentos realizados por eles.
Em complemento, a m de manter o produtor e o contri-
buinte rural devidamente orientados sobre as importantes
mudanças contempladas na legislação, a coordenação prio-
rizou a edição de materiais de orientação como circulares,
manuais e folders e a realização de palestras sobre os assun-
tos, os quais foram distribuídos de forma eletrônica para
os sindicatos rurais – via circulares - e contribuintes, além
de disponibilizá-los no portal
, me-
diante a impressão reduzida de arquivos em papel.
ATIVIDADES EXTERNAS
Mediante agendamento prévio e melhor relação custo-benefí-
cio, a Coordenação e a sua equipe de agentes orientadores fo-
caram as atuações de visitas pessoais de orientação e atualiza-
ção da legislação aos maiores contribuintes da Regional. Ante
a ausência de dados de recolhimentos por causa do eSocial, as
informações para subsidiarem as ações de FPR e PS passaram
a ser colhidas
in loco
ou por e-mails, considerando o grau de
relacionamento existente entre a empresa e a entidade.
Para cada visita, emite-se relatório detalhado, que serve como
subsídio ao pagamento do reembolso das despesas e diárias.
As informações então obtidas são mantidas em arquivo ele-
trônico criado pelo Setor de Arrecadação, tendo em vista
facilitar o fornecimento dos dados quando da ocorrência de
novos pedidos de cursos pelas empresa.
Quanto às visitas, observa-se o comportamento dos maiores
contribuintes rurais de exercerem a COMPENSAÇÃO TRI-
BUTÁRIA de outros tributos/contribuições federais (PIS/
CONFINS) com as contribuições devidas aos terceiros, in-
clusive o SENAR. Essa novidade foi introduzida pela Lei n°
13.670/2018, que prevê tal possibilidade desde que o contri-
buinte utilize o sistema digital do eSocial.
A compensação pode in uir no resultado da arrecadação,
porém, de acordo com as informações da Administração
Central, os valores da compensação são repassados pela Re-
ceita Federal às entidades, porém sem discriminação. Nesse
sentido, o Sistema “S” permanece em contato com o órgão
arrecadador buscando obter dados mais detalhados da com-
pensação, assim como ter informações de recolhimentos dis-
criminadas provenientes do eSocial.
DEMANDAS JUDICIAIS
Em que pesem decisões favoráveis da justiça, a discussão
envolvendo a imunidade da exportação rural ainda in ui
na arrecadação do SENAR. Isto porque o contribuinte pro
cura, por meio judicial, deixar de recolher ou depositar em
juízo o valor que é devido à entidade sob esta rubrica. O as-
sunto somente terá ÿm com a decisão do Supremo Tribunal
Federal. Até lá, devem-se manter as atividades das defesas
e acompanhamento permanente dos processos existentes,
emitindo-se os relatórios trimestrais dos processos em aten-
dimento à auditoria.
A exportação é tema caro à arrecadação do Sistema SENAR,
porém consigna-se que, mediante o apoio da regional, da
própria CNA e da Administração Central do SENAR e, em
atendimento aos plenos interesses legítimos da entidade, des-
de a publicação da Emenda Constitucional nº 33/2001, foram
desenvolvidos extensos estudos e trabalhos incorporados às
defesas judiciais pelos advogados defensores da Regional,
que resultaram em várias e importantes decisões favoráveis à
entidade, seja no âmbito administrativo (Receita Federal) ou
