RELATÓRIO
2019
53
taduais da Agricultura e Segurança Pública, pela iniciativa
privada e associações que compõem o Fórum Paulista do
Agronegócio Paulista, objetivo é criar um banco de dados
com informações para auxiliar as autoridades no combate
a delitos no campo.
PROPOSTAS PARA O PLANO
AGRÍCOLA E PECUÁRIO
Documento contendo demandas e propostas do setor
agropecuário paulista foi encaminhado ao MAPA (Mi-
nistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), com
enfoque para a redução dos custos para a contratação do
crédito rural e o aprimoramento dos instrumentos de ges-
tão de riscos e garantia de renda.
PESR (PROJETO ESTADUAL DE
SUBVENÇÃO AO PRÊMIO
DO SEGURO RURAL)
Atendendo a pleito da FAESP, o governo estadual disponi-
bilizou R$ 10 milhões ao Projeto Estadual de Subvenção ao
Prêmio do Seguro Rural (PESR), sendo R$ 6 milhões para
o milho safrinha e R$ 4 milhões para o trigo. A reabertu-
ra do programa foi recebida positivamente, assim como a
de nição do limite de 32,5% do prêmio líquido total para
pagamento pelo produtor rural - valor próximo da solici-
tação pela Federação.
PALESTRAS SOBRE SEGURO RURAL
O debate sobre o seguro rural ganhou destaque na Cara-
vana Família Nação Agro em Ourinhos e Tupã. Os produ-
tores também foram orientados sobre a renegociação das
dívidas rurais.
A necessidade de uma política agrícolamais efetiva, de médio
e longo prazo, capaz de garantir a renda no campo, tem sido
umdos pleitosmaismarcantes da FAESP, ao longo dos anos, e
o seguro rural é um instrumento que precisa se destacar nessa
discussão, como forma de proteger os agricultores contra os
principais riscos da atividade rural: climáticos e de mercado.
REVOGAÇÃO DO DIREITO
AOS CRÉDITOS DE ICMS
FAESP manifestou-se contrária ao ato, solicitando ao go-
vernador a suspensão, por 90 dias, doDecreto nº 64.213/19,
que revogou o direito ao crédito de ICMS em operações
com insumos agropecuários isentos do imposto, contem-
plados pelo Convênio ICMS nº 100/97, até que alternativas
tributárias conciliando os interesses de todos os envolvi-
dos – produtores, principalmente das cadeias de proteína
animal, milho e soja, cooperativas, agroindústrias e o Esta-
do – pudessem ser discutidas. A medida foi parcialmente
atendida e novo pleito foi encaminhado de forma a tam-
bém contemplar as cadeias produtivas de ovos, leite e soja
no benefício de manutenção do crédito.
CONVÊNIO ICMS Nº 100/97
Prorrogação do Convênio ICMS nº 100/97, por mais um
ano, até 30 de abril de 2020, foi comemorada. A FAESP
apoiou fortemente o movimento nacional de sensibilização
dos governadores pela manutenção do Convênio 100/97,
que reduz a base de cálculo nas saídas interestaduais e isen-
ta operações internas com insumos agropecuários, inter-
cedendo diretamente junto ao governador João Dória e ao
secretário da Fazenda, Henrique Meirelles
A medida autoriza os Estados a reduzirem a base de cálculo
do ICMS nas saídas interestaduais de insumos agropecuários
e concede às operações internas a redução da base de cálculo
ou isenção do ICMS, permitindo a redução para 4,8% e 2,8%
do ICMS nas operações interestaduais de insumos como de-
fensivos, fertilizantes, sementes, rações e vacinas, tributados
normalmente em 12% ou 7%. Com a renovação, evita-se a
elevação da carga tributária e aumento dos custos do setor.
REVISÃO DO ZONEAMENTO
AGRÍCOLA DA BANANA:
Municípios produtores de banana maçã do noroeste pau-
lista foram contemplados pela Portaria nº 278/19, em aten-
dimento a pleito da FAESP.
