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SINDICATOS
JANEIRO - FEVEREIRO /2017
| INFORMATIVO FAESP
Em reunião em Jaú do Comitê de
Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, com
comparecimento maciço de sindi-
catos rurais e lideranças do setor, o
Presidente Fábio Meirelles afirmou,
ao destacar documento elaborado,
sob sua orientação, pela FAESP, que a
agricultura deve ser vista como aliada
na gestão de recursos hídricos, pois
nas áreas rurais é que temos as princi-
pais nascentes e pontos de acumula-
ção de água. “Não se pode responsa-
bilizar a agricultura pelos problemas
de escassez de água, mas chamá-la
para participar ativamente de proces-
so integrado e participativo de ges-
tão dos recursos hídricos. E para isso,
temos de ter menos punições e san-
ções; e mais orientação, facilitação à
prestação de informações e incenti-
vos apropriados”.
Salientou que, no que tange às
questões legais e seus reflexos sobre
a gestão dos recursos hídricos, temos
muito a fazer. “Já deveríamos estar
mais adiantados nessa matéria, mas
as exigências da legislação são exces-
sivas, onerosas e não incentivam o ca-
dastro de usuários e usos, peça chave
para o planejamento hídrico”.
Ressaltou que a legislação atinente
aos recursos hídricos deve ser revista,
a fim de facilitar a regularização dos
produtores, atualização dos cadastros
e outorgas, assim como permitir um
melhor planejamento hídrico. “Nesse
particular, é importante considerar
que a agricultura é uma atividade eco-
nômica, mas de interesse social e rele-
vância estratégica para o País”.
Declarou que a outorga eletrôni-
ca está em estudo e a FAESP, como
legítima representante do setor rural
paulista, esteve reunida com o Secre-
tário de Recursos Hídricos e técni-
cos do DAEE, em 1º de novembro de
2016, para debater soluções técnicas
para simplificar o processo de obten-
ção e dispensa de outorga no Estado,
com a apresentação de propostas e
o compromisso de poder participar
na discussão da outorga eletrônica.
Na oportunidade houve manifesta-
ção favorável por parte da Secretaria
para se buscar soluções aos pedidos
da FAESP.
Por ora, como os bancos voltaram
a condicionar a concessão de finan-
ciamentos rurais à apresentação do
ato de outorga ou do protocolo de
preenchimento do Ato Declaratório, a
Federação tem recomendado aos pro-
dutores realizarem o cadastramento,
atentando-se aos prazos (até 30 de
junho de 2017) e documentos requeri-
dos. Caso o Sindicato Rural necessite
de maiores esclarecimentos, podere-
mos indicar profissional capacitado
para realizar uma palestra aos produ-
tores locais sobre esse assunto.
Ademais, tendo em vista a com-
petência dos Comitês de Bacias em
definir os valores da futura cobrança
pelo uso da água no meio rural, os
casos de isenção, os projetos, obras
e serviços que receberão recursos do
Fehidro, a prioridade de uso dos re-
cursos hídricos, entre outras impor-
Meirelles: legislação atinente aos
recursos hídricos deve ser revista
Presença maciça de sindicatos rurais e lideranças da região
