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INFORMATIVO FAESP |
JANEIRO - FEVEREIRO /2017
O ministro Blairo Maggi disse
esperar que todos os estados im-
plantem o Agro+ local até o fim des-
te ano, assim como os municípios,
informou. São Paulo foi o segundo
estado a aderir ao programa, de-
pois do Rio Grande do Sul. O Dis-
trito Federal está com lançamento
agendado para a segunda quinzena
de maio, durante a feira AgroBra-
sília. Os estados de Mato Grosso,
Pernambuco, Rio Grande do Norte,
Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, já de-
monstraram interesse ou estão com
seus planos avançados.
“As regras precisam ser ajustadas
para estados para que a flexibiliza-
ção feita pelo governo dê resulta-
do”, enfatizou o ministro, acrescen-
tando que a reprodução do modelo
demonstra tratar-se de uma política
consistente. É preciso evitar que
novas barreiras locais emperrem os
negócios, segundo ele. Maggi desta-
cou que, em relação ao crédito rural,
o Banco do Brasil já adotou medidas
de desburocratização.
Oministro enviou recentemente à
Casa Civil da Presidência da Repúbli-
ca sugestões de mudanças no Riispoa
(Regulamento da Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem
Animal), que facilitarão a vida dos
produtores rurais, sendo, muitas das
alterações, relativas à carne. O Riis-
poa prevê normas de inspeção indus-
trial e sanitária de recebimento, mani-
pulação, transformação, elaboração e
preparo de produtos. Essas mudanças
estavam previstas como parte das
medidas do Agro+, quando do lança-
mento do programa, em agosto do
ano passado.
Veja outras medidas que
integram o Agro+:
• Transparência e Parcerias
• Lançamento do Sistema de rótulos e
produtos de origem animal
• Acordo com a CNA (troca de infor-
mações sanitárias, de 2 anos para 3
meses)
• Cooperação com a ABRAFRIGO,
ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
• Parcerias com entidades da socieda-
de civil organizada
• Melhoria do processo regulatório e
normas técnicas
• Alteração da temperatura de conge-
lamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
• Isenção de registro para estabeleci-
mentos comerciais de produtos vete-
rinários
• Facilitação do comércio exterior
• Fimda reinspeção nos portos e carre-
gamentos vindos de unidades com SIF
• Revisão de regras de certificação fi-
tossanitárias
• Aceite de laudos digitais também em
espanhol e inglês
• Permitir autilizaçãode containers para
armazenamento de produtos lácteos
• Simplificação de procedimentos da
vigilância internacional, em portos e
aeroportos, sem abrir mão da qualida-
de e segurança do serviço
• Atualização do Riispoa - Regula-
mento da Inspeção Industrial e Sa-
nitária de Produtos de Origem Ani-
mal, de 1952
Desburocratização do Agro+ é
modelo para outros ministérios
O Ministro da Agricultura afirmou esperar que todos os estados implantem o Agro+ até o final do ano
