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51 Informativo FAESP | SETEMBRO - OUTUBRO /2013

Acesso ao crédito

Houve aumento do limite de financiamento de cus-teio, de R$ 80 mil para R$ 100 mil por operação. Os limites para as linhas de investimento também foram elevados, passando de R$ 130 mil para R$ 150 mil por contrato. Para as atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura, o agricultor familiar poderá financiar operações de investi-mento de até R$ 300 mil. Antes este limite era de R$ 130 mil por operação. Para investimentos em grupos será possível contratar até R$ 750 mil por operação, R$ 250 mil superior ao limite anterior de R$ 500 mil por operação. Em relação às linhas, o Pronaf Mulher, para operações até R$ 30 mil, contará com acompanhamento financeiro e orientação para projetos específicos. No Pronaf agroin-dústria, os agricultores familiares que acessarem recursos para formalização de sua agroindústria e projetos de tu-rismo rural manterão o direito à aposentadoria rural.

Comercialização

O limite de aquisição anual, por agricultor, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi ele-vado de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Se o agricultor estiver ligado a uma cooperativa, o novo limite anual será de R$ 6,5 mil, ante R$ 4,8 mil operado na safra 2012/13. Quando a proposta for composta por produtos de pelomenos 50% de fornecedores cadastrados no Cadastro Único para Pro-gramas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou produ-tos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade, o limite será de R$ 8 mil/ano.

Seguro

A cobertura das operações de custeio e de investimento associado para todas as culturas com zoneamento climá-tico, por meio Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), terá taxa de adesão de 2%. Já o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passará a cobrir 51 produ-tos, dos quais 39 da agricultura, dez da sociobiodiversidade (açaí, borracha natural – extrativismo, cacau amêndoa, cas-tanha do Brasil, pequi, piaçava, umbu, mangaba, baru, ba-baçu) e dois da pecuária (leite e carne de caprinos). O limite do bônus, por ano-agrícola, que cada agricultor terá direito, está mantido em R$ 7 mil/agricultor/ano, contudo, o preço de garantia para determinados produtos foi ampliado. Foi instituído ainda o PGPAFMais, por meio doDecreto nº 8.026/13, no qual o agricultor poderá ter acrescido, no preço de garantia, mais do que 10% sobre o custo variável de produção. Entre os produtos beneficiados estão o leite (região Nordeste), o tomate e carne de caprinos e ovinos.

Assistência Técnica e Extensão Rural

Criação da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural, que contará comR$ 830milhões em recursos para de-senvolvimento de suas ações. O valor representa um incre-mentode 53%emrelaçãoaodisponibilizadona safra 2012/13.

Plano Brasil sem Miséria

Espera atender 239 mil famílias em situação de extre-ma pobreza por meio das medidas de inclusão produtiva e realizar 800mutirões de documentação do Programa Na-cional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).

Quadro 2: Taxas de juros do Pronaf Custeio e Investimento, Safras 2012/13 e 2013/14.

Custeio (Safra 2012/13) Custeio (Safra 2013/14)

1,5 % a.a. Operações de até R$ 10 mil 1,5 % a.a. Operações de até R$ 10 mil

3,0% a.a.

Operações entre R$ 10 mil e até R$ 20

mil

3,0% a.a.

Operações entre R$ 10 mil e até R$ 30

mil

4,0% a.a. Mais de R$ 20 mil até R$ 80 mil 3,5% a.a. Mais de R$ 30 mil até R$ 100 mil

Investimento (Safra 2012/13) Investimento (Safra 2013/14)

1,0 % a.a. Operações de até R$ 10 mil 1,0 % a.a. Operações de até R$ 10 mil

2,0% a.a. Mais de R$ 10 mil até R$ 130 mil 2,0% a.a. Mais de R$ 10 mil e até R$ 150 mil

Fonte: MDA.

Outras novidades do plano são apresentadas a seguir: