Page 34 - jornal_ed42013

34

eventos

SETEMBRO - OUTUBRO /2013 | Informativo FAESP

Lançamento da cartilha sobre regularização de posses rurais na região do Pontal

O lançamento da Cartilha Regula-rização de Posses Rurais nos Municí-pios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo aconteceu no auditório do SEST/SENAT, no dia 24 de agosto, em Presidente Prudente, com as presenças da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Eloi-sa de Sousa Arruda; do Presidente da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, que administra o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural- SENAR/ SP), Fábio Meirelles, do Prefeito de ­Presidente Prudente, Milton Carlos de Melo (Tupã), e do diretor-execu-tivo da Fundação ITESP, Marco Pilla. O Presidente da FAESP, Fábio Meirelles, fez questão de lembrar

que a entrega de mais de 5 mil carti-lhas sobre a regularização de posses rurais nos municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Pau-lo concretiza objetivos defendidos há 40 anos: de assegurar condições para a regularização fundiária de pro-priedades desta importante região do Estado de São Paulo”, acrescen-tando que esse trabalho teve início quando era diretor da FARESP e per-maneceu com o mesmo propósito na ­presidência da FAESP, “continuamos a buscar soluções para a regulamen-tação das propriedades da região do Pontal do Paranapanema”.

Na ocasião, a cartilha foi apresen-tada pelo gerente de arrecadação e projetos da Fundação Itesp, Rogério

Alves deCampos Lima: “Éummaterial esclarecedor e ­informativo, que trata do apoio jurídico, bem como o auxílio na divulgação e conscientização aos proprietários, ocupantes e possui-dores sobre as recentes alterações havidas na Lei Estadual 11.600/2003, pela Lei ­Estadual 14.750/2012 – que dispõe sobre a regularização de pos-se em terras ­devolutas da 10ª Região ­Administrativa do Estado”.

Para Meirelles, a cartilha signi-fica um importante passo para res-guardar os direitos legais dos pro-prietários, interessados em ampliar o desenvolvimento agro pastoril da região do Pontal, que contribui para o desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento de todo o setor da

Da esquerda para a direita: Marco Pilla, Diretor-Executivo da Fundação ITESP; Osvaldo Saraiva, pecuarista e Diretor do Sindicato Rural de Presidente Epitácio; Eloisa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania; Viviane Costa ­Bordão

do CT de Mirante do Paranapanema; o Presidente Fábio Meirelles; Sussumo Hondo, Presidente do Sindicato Rural de ­Presidente Epitácio; Pedro Luccehsi, Presidente do Sindicato Rural de Avaré e José Candêo, Vice-Presidente da FAESP