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33 Informativo FAESP | SETEMBRO - OUTUBRO /2013

mo Tribunal Federal. Oprodutor ­rural está sem saber se aquilo que está na lei vai prevalecer ou se amanhã uma decisão do supremo vai sustar aque-les artigos que a Procuradoria-Geral definiu como inconstitucionais. O deputado ressaltou que, com a aprovação do novo código, o agri-cultor vai pagar uma carga alta e terá de fazer cálculos “os mais variados”. “Alguns dizem que o setor vai ter de pagar para recompor área. A menor avaliação é em torno de 30 milhões de hectares de terras que vão deixar de produzir, mas existem calculos de mais de 100 milhões de hectares de terra. Não sabemos ainda qual vai ser a extensão de áreas produtivas que vão deixar de produzir. “São Paulo é o Estado que tem a maior área de produção e terá de desativar vários locais produtivos. Dentro das ­regras que foram aprovadas, o passivo ­ambiental de São Paulo é relativa-mente grande.”

Trabalho intenso

O Presidente Fábio Meirelles afirmou que a FAESP, historicamen-te, tem atuado de maneira intensa e permanente no que diz respeito ao acompanhamento da legislação am-biental e, de modo especial, na trami-tação e regulamentação do novo có-

digo florestal. “Realizamos diversas análises, estudos e gestões envolven-do os principais pontos da legislação ambiental que afetam os produtores rurais, esclarecendo dúvidas, proble-mas e apresentando soluções acerca de diversos assuntos, entre os quais se destacam aqueles envolvendo as áreas de preservação permanente e de reserva legal”.

Lembrou que, com o objetivo de colaborar nas discussões e subsi-diar os produtores rurais paulistas, a ­FAESP vem participando ativamente

dos debates, audiências e encontros a respeito da matéria ambiental, seja pela participação direta de seu Pre-sidente ou por meio de diretores e/ ou técnicos e assessores designados. “ A FAESP contratou profissionais e técnicos especialistas na matéria ambiental e em Recursos Hídricos, no intuito de divulgar materiais téc-nicos para esclarecimento e consul-toria, assim como para a realização de palestras, cursos de capacitação e orientações em geral”.

Meirelles: “a FAESP tem atuado de maneira intensa e permanente no acompanhamento da legislação ambiental”

Na mesa: o Juiz de Direito de Fernandópolis, Evandro Pelarin; o Presidente do Sindi-cato Rural de São José do Rio Preto, Sergio Expressão; o Presidente Fábio Meirelles;

o Deputado Federal, Ronaldo Caiado; e o Deputado Federal, Eleuses Paiva