Page 29 - jornal_ed42013

29 Informativo FAESP | SETEMBRO - OUTUBRO /2013

presença no Congresso Nacional e Senado Federal em todas as vo-tações do código florestal, subsi-diando inclusive os deputados e as autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário com um es-tudo técnico sobre a reforma do có-digo florestal, material de extrema importância para a compreensão dos impactos socioeconômicos da legis-lação na época vigente.

• Contribuição expressiva da FAESP na regulamentação das obrigações exigíveis do produtor rural por força do novo código florestal.

• Em relação ao CAR – Cadastro ­Ambiental Rural:

• apresentação de inúmeras ­sugestões de aprimoramento do Sis-tema SICAR-SP desenvolvido pela SMA e SAA;

• envio de vários ofícios ao governo do Estado contendo demandas e su-gestões de interesse dos produtores em relação ao sistema CAR-SP; • participação em diversas reuniões com a SMA e SAA para discussão do SICAR-SP;

• orientação permanente da base acerca das ações desenvolvidas pela FAESP;

• realização de palestras objetivando a capacitação dos sindicatos rurais na matéria.

OBS: parte das demandas e ­sugestões apresentadas pela FAESP foram atendidas, permanecendo as demais no aguardo de uma resposta formal.

• Em relação ao PRA – Programa de Regularização Ambiental:

• FAESP entrega ao Sr. Governador, durante a Agrishow, proposta de pro-jeto de lei visando instituir o PRA de São Paulo, solicitando o seu encami-nhamento à assembleia legislativa; • FAESP encaminha, por meio do Of.504/2013, entregue em mãos ao Deputado Federal Sr. Barros Mu-nhoz, a proposta de PL ora citada, so-licitando o seu apoio na condução da matéria junto à assembleia.

• Reunião entre o Presidente da FA-ESP e o Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas.

Foram realizadas inúmeras ­reuniões entre as equipes técnicas

da FAESP e da SMA, culminando com um encontro do Presidente Fábio Meirelles como Secretário Bruno Co-vas, em 24/09, ocasião em que foram deliberados os seguintes pontos: 1. com relações às mudanças sugeri-das pela FAESP, ao decreto nº 59.261, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, o secretário firmou a posição no sentido de que, em bre-ve, os assuntos estarão adequada-mente atendidos;

2. reconhecimento do secretário no sentido de que não existe qualquer impedimento para se manter, no caso de área consolidada, os mesmos termos definidos e utilizados na lei federal;

3. entendimento em relação à suges-tão de criação conjunta de ummanu-al de orientação para utilização do Sistema SICAR-SP.

Em Brasília, o Vice-Presidente da FAESP, José Candêo e o Diretor Ângelo Benko ladeiam e entregam documento ao Deputado Aldo Rebelo, relator do Projeto de

Lei nº 1.876/99 do Código Florestal

Os Diretores da FAESP Ângelo Benko e José Eduardo Lelis com o Senador Paulo

Piau, relator do Projeto de Lei nº 1.876/99 no senado