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A Declaração de Aptidão ao Pro-naf - DAP é um importante instru-mento de enquadramento disponí-vel para os agricultores familiares, indispensável para acesso ao Pronaf e às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

Por isso, o Sistema FAESP/SE-NAR-AR/SP incentiva os sindicatos rurais filiados que não estão creden-ciados a se credenciarem a emitir a DAP, já que esse é um importante serviço prestado aos agricultores fa-miliares que favorece o aumento da demanda pelo crédito rural e a pro-dução de alimentos no nosso Estado. Para melhor utilização do sistema de emissão eletrônica de DAP, a FAESP, juntamente com a CNA, disponibilizou aos sindicatos rurais, treinamento sobre o correto preen-chimento e emissão da declaração.

O Sistema FAESP/SENAR-AR/SP, em 2013, conta com 68 sindicatos ru-rais que estão autorizados a emitir a DAP para o grupo Agricultores Fami-liares e pessoas jurídicas, não poden-do fazê-lo para o grupo B.

É importante registrar que todo o processo de encaminhamento e credenciamento dos sindicatos ru-rais junto ao Ministério do Desen-volvimento Agrário – MDA somen-te poderá ser efetuad FAESP, que disponib catos rurais credenci informações necessár recimento de dúvidas

Pleito recente da Ministério da Fazenda clusão da Cédula de Cr entre as cédulas de cré rural beneficiadas com emolumentos de reg no Decreto-Lei nº 16 reduzir os seus custo

tros cartoriais, que estão elevados. Por não dispor do benefício, os custos cartorários de registro da Cé-dula de Crédito Rural alcançam valo-res de três a cinco vezes maiores que os títulos beneficiados (Cédula Rural Pignoratícia, Cédula Rural Hipotecá-ria, Cédula Rural Pignoratícia e Hi-potecária e Nota de Crédito Rural), onerando sobremaneira os custos de contratação de financiamentos ru-

É um importante instrumento de enquadramento disponível para os agricultores familiares, indispensável para acesso ao Pronaf e às políticas públicas voltadas à agricultura familiar

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