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CAPA

SETEMBRO - OUTUBRO /2013 | Informativo FAESP

Financiamentos rurais

A FAESP participa ativamente do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulis-ta – Banco do Agronegócio Familiar, o FEAP/BANAGRO, no qual dispõe de duas cadeiras de representan-te, com o intuito de garantir que as linhas de financiamento disponi-bilizadas cheguem aos produtores rurais ­enquadrados, com recursos suficientes, condições adequadas de pagamento e da maneira menos ­burocrática possível.

Em 2012, a difícil situação da citri-cultura motivou a entidade a suge-rir ao conselho a aprovação de uma linha de crédito para a prorrogação das dívidas dos produtores e o pleito foi atendido. Outra demanda resul-tou na aprovação do Projeto de Cus-teio Emergencial para Citricultura Paulista. A entidade também apoiou a aprovação dos Projetos de Gestão da Qualidade nas Propriedades Ru-rais, Café Paulista e Agricultura em Ambiente Protegido.

No decorrer de 2013, a FAESP foi favorável à aprovação de delibera-ções que atenderam os setores de sementes e mudas, agroindústria, piscicultura, avicultura de corte, api-cultura, turismo rural e citricultura. Outra linha apoiada foi a implemen-tação do bônus de adimplência de 25% sobre a taxa de encargos da ope-ração, a cada parcela da dívida paga até a data do seu vencimento. Uma importante conquista tra-balhada pela FAESP, no âmbito do FEAP, foi a aprovação de medidas de regularização ou liquidação de dívidas, incorporadas no texto da Lei nº 15.062/13. Apesar de não ter representado uma solução ampla e definitiva para o estoque de dívida rural existente, a proposta contribuiu para que um número expressivo de pequenos produtores inadimplentes, beneficiários do FEAP, estabilizas-sem suas dívidas e voltassem a ter acesso ao crédito rural.

A dificuldade no cumprimento do cronograma de liberação dos recursos do programa federal de subven-ção ao prêmio do seguro rural bem como da meta orça-mentária prevista, de R$ 274 milhões, no ano de 2012, comprometeu o acesso dos produtores rurais ao segu-ro agrícola e desestimulou a participação das segurado-ras no programa, devido aos atrasos no pagamento da subvenção ao prêmio, que chegaram há até oito meses. A FAESP, preocupada com tal situação, demandou junto aos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planeja-mento e Casa Civil, além do senador Eduardo Suplicy e dos deputados federais Edinho Araújo, Homero Pereira, Ronaldo Caiado, Luiz Heinze, Duarte Nogueira e Junji Abe, que fossem tomadas providências para liberação de novos recursos suficientes para atender à demanda, bem como solicitou a liberação de um crédito adicional de R$ 100 milhões, o que foi atendido pelo governo fe-deral por meio da publicação da Lei nº 12.752/12. Em 2013, a união introduziu alguns avanços no Pro-grama de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), já que aumentou o aporte de recursos destinado à safra

2013/14 para R$ 700milhões, possibilitando, em caso de necessidade, a priorização na aplicação desses recur-sos. A expectativa é que essa medida traga segurança ao setor e novas seguradoras passem a trabalhar com seguro agrícola, aumentando assim a oferta e facilitan-do o acesso dos produtores ao seguro rural.

Para a FAESP, a política que estabelece as diretrizes do seguro rural ainda precisa ser melhorada e o gover-no federal deve ter mais atenção com a pontualidade das liberações de recursos, para que sejam suficientes e estejam disponíveis aos interessados nas épocas de plantio, respeitando o calendário agrícola.

Outro ponto que a FAESP considera importante é que o governo crie mecanismos para estimular a livre concorrência entre as seguradoras, possibilitando aos produtores a escolha daquela que lhe prestará omelhor atendimento, a facilitação nos processos de credencia-mento de novas seguradoras e uma maior transparên-cia na divulgação das informações sobre os parâmetros utilizados na composição dos valores dos prêmios e custos do seguro rural.

SEGURO RURAL

Para a FAESP, a política que estabelece as diretrizes do seguro rural

ainda precisa ser melhorada e o governo federal deve ter mais atenção com a pontualidade das liberações de recursos