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31 Informativo FAESP | ABRIL - MAIO /2013

como referência nos leilões públicos de Pepro (prêmio equalizador pago ao produtor), por exemplo. “O gover-no precisará intervir no mercado, por meio dos leilões de Pepro e contra-tos de opção, contudo, não é apenas uma questão de preço mínimo, mas de continuidade do cafeicultor na ati-vidade”, enfatizou Breno Mesquita. Edilson Alcântara, diretor do de-partamento de café do Ministério da Agricultura, informou que os vo-tos para financiamento da colheita, custeio e estocagem da safra de café devem ser apresentados na próxima reunião do Conselho Monetário Na-cional, marcada para a última quinta de maio. Alcântara disse esperar que os recursos estejam liberados a par-tir da segunda quinzena de junho aos produtores, mas ponderou que a vo-

tação do orçamento geral da União atrasou neste ano e “nada se faz na Esplanada sem orçamento”. Estão previstos R$ 3,1 bilhões em recursos para o Funcafé. Com relação aos mecanismos de apoio à produ-ção, ele reforçou que o governo tem se reunido com o setor produtivo, com o objetivo de construir uma polí-tica de renda e está aberto a receber sugestões da FAESP. “O importante não é que seja contrato de opção ou Pepro, é importante contar com um conjunto amplo de medidas. Vamos estimular a estocagem e fortalecer as cooperativas” disse Alcântara. Orepresentante doMinistério des-tacou que os produtores brasileiros precisamencontrar saídas para se pro-teger da oscilação de preços domerca-do. O ideal é que o produtor se proteja

no mercado de opções para que possa ter um seguro de preço. É preciso criar formas de incentivos pelo governo para que o cafeicultor possa se prote-ger do risco de preço por meio dos ins-trumentos privados demercado. Outra demanda apresentada pela mesa diretora ao Sr. Edilson Alcânta-ra, do Mapa, foi a de participar na dis-cussão da nova norma de qualidade do café torrado e moído. A IN nº 16 foi instituída em 2010, mas acabou sen-do revogada pelo Mapa a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Café. Nova proposta de texto está em discussão, mas sob condução da Abic, o que é preocupante na avaliação dos cafeicultores, pois pontos de interes-se podem ser desconsiderados, como, por exemplo, as exigências do padrão de qualidade do café torrado.

Foi decidido também fomentar no Estado de São Paulo o reconhecimento de áreas produtoras por meio da Indicação Geográfica, na modalidade de Indicação de Procedência (IP) ou de Denominação de Origem (DO). Para tanto, foi identificada a necessidade de se fazer a demarcação geográfica das áreas produtoras de café, o que será solicitado ao Governo do Estado de São Paulo.

Quando certa qualidade e/ou tradição de deter-minado produto ou serviço pode ser atribuída a sua origem, a Indicação Geográfica - IG surge como fator decisivo para garantir proteção e diferenciação no

mercado. Tanto na modalidade IP quanto na DO, as associações de produtores devem organizar-se para a obtenção do registro junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, visando o reconhecimento dos diferenciais da produção de determinada região ou território.

Em São Paulo, o café de montanha é um dos pro-dutos que tem potencial para obter registro de IG. Ela não é a solução para os atuais problemas da cafeicul-tura paulista, mas certamente é uma alternativa para amenizar as dificuldades dos cafeicultores e criar pers-pectivas de melhor comercialização da produção.

Indicação Geográfca