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ABRIL - MAIO /2013 | Informativo FAESP

Controle populacional do javali: FAESP na defesa do produtor rural

Em vários municípios do Estado de São Paulo têm sido detectados prejuízos causados pelos javalis ou javaporcos, que sistematicamente atacam lavouras de cana-de-açúcar, mandioca, milho, produtos origi-nários da olericultura. A proibição da caça imposta pelo artigo 204 da Constituição do Estado de São Paulo é empecilho legal para a erradicação de fauna exótica nociva à agricultura

e à pecuária, razão pela qual gestões junto à Secretaria de Meio Ambiente e propostas junto ao Consema geram controvérsias, no âmbito jurídico, no sentido de serem adotadas soluções que não caracterizem ato de caça. A expedição da Instrução Norma-tiva Ibama nº 03/2013, de 31 de janei-ro de 2013, é ponto positivo para de-satar esse nó jurídico, haja vista que declara de modo explícito a nocivida-

de dessa espécie da fauna exótica em todas as suas formas, linhagens, ra-ças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, para o meio ambiente, à saúde pública, à agricul-tura e à pecuária.

A FAESP, atenta a essas ques-tões, movimentou-se no sentido de defender o produtor rural bus-cando junto aos órgãos do governo federal e estadual soluções que se-jam exequíveis e em sintonia com a ­legislação ­ambiental.

Em 22 de março de 2013, a enti-dade agendou reunião com o Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente, quando participaram como represen-tantes da FAESP: Cyro Penna (Presi-dente do Sindicato Rural de Barre-tos); Marcos Mazetti (Presidente do Sindicato Rural de Fernandópolis); José Augusto Rosa (Presidente do

Sobre o

tema, um dos principais benefícios

alcançados pela FAESP em prol do produtor rural foi com relação aos procedimentos para o manejo/ controle do javali