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21 Informativo FAESP | ABRIL - MAIO /2013

Sindicato Rural de Andradina) e Gil-mar Ogawa (assessor especial da presidência) e como representante do Ibama e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente: Rodrigo Cassola (adjunto do superintendente do Iba-ma); Marilda Correa Heck (Departa-mento de Fauna do Ibama); Claudia ­Terdiman Schaalmann (diretora do Departamento de Fauna da SMA); Dilmar Alberto Gonçalves de Olivei-ra (chefe do Departamento de Fauna Silvestre da SMA).

Na reunião, foram dirimidas as dúvidas sobre a aplicação da Instru-ção Normativa Ibama nº 03/2013, no que tange aos conceitos do que

implica o controle populacional do javali, da forma, dos métodos, das normas e procedimentos que envol-vem a obtenção da autorização para a perseguição, o abate, a captura e marcação de espécime seguida de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes.

Como resultado do encontro, definiu-se que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não irá tratar das autorizações para o controle do java-li, ficando essa questão totalmente com o Ibama/SP; o método de captu-ra é livre, cabendo a cada caso uma estratégia que permita o sucesso no controle populacional do animal; que o abate deve ser feito de forma a não caracterizar maus-tratos, primando pelo bom senso de modo a evitar so-frimento ao animal; que a destinação, segundo o previsto na instrução nor-mativa, não é permitida a doação ou comercialização do animal abatido e pelo posicionamento da fiscalização sanitária não haverá essa liberação, em razão dos eventuais problemas de saúde, já que o animal livre na natu-reza não tem os mesmos cuidados do animal criado em cativeiro, cuja ali-mentação e vacinas são monitoradas e fiscalizadas; que o descarte deverá ocorrer no local de sua captura, por meio de incineração ou ­enterrados. A norma determina que os ani-mais sejam abatidos no local da cap-tura, proibindo-se o transporte deles vivos. Porém, excepcionalmente, isso poderá ser autorizado, como por exemplo, a destinação para fins cien-tíficos, embora não haja um critério padrão estabelecido. Cada caso de-verá ser analisado individualmente.

Sobre o tema, um dos principais benefícios alcançados pela FAESP em prol do produtor rural foi com relação aos procedimentos para o manejo/controle do javali, que de-mandam o atendimento de diversas exigências para que a autorização seja expedida. Assim, foi facultado aos sindicatos rurais se inscreverem, como pessoa jurídica, para, em nome dos produtores rurais atingidos pelos ataques desses animais, realizarem esse controle populacional. Para bem alcançar o objetivo des-se controle populacional, uma série de ações deverão ser desenvolvidas pela FAESP e pelos sindicatos rurais, como: 1) contatar as universidades (USP, UFSCar e Unesp) para apoio quanto ao melhor método de captu-ra como decorrência da necessidade de conhecermos detalhes de condu-ta desses animais quando livres na natureza; 2) preparar relatório a ser produzido pelo sindicato rural com informações que auxiliem a Secreta-ria do Meio Ambiente e o Ibama no acompanhamento das autorizações para o controle do javali; 3) divulgar, por solicitação do Ibama/SP, um fol-der sobre diferenças entre pecarí­ deos e porcos, e tambémuma cartilha sobre o javali asselvajado (Normas e Medidas de Controle); 4) preparação de uma cartilha, pela FAESP, sobre a forma de atuação do Policiamento Ambiental do Estado na aplicação da IN nº 3/2013; 5) manter com o Ibama um canal de comunicação ágil para vencer eventuais entraves burocráti-cos e soluções para as situações não previstas pelas normas em vigor.

Foi facultado aos sindicatos rurais se inscreverem, como pessoa jurídica, para, em nome dos

produtores rurais atingidos pelos ataques desses animais, realizarem esse controle populacional

A FAESP,

movimentou-se no sentido de defender o produtor

rural buscando soluções que sejam

exequíveis e em sintonia com a legislação ambiental