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57 Informativo FAESP | NOVEMBRO - DEZEMBRO /2014

Trata-s para o alca rança juríd cio em 2013 Agrishow e nidade em posta de tex como base Estamo de quanto à Lei venha a

possível, tendo em vista o curto prazo para cadastramento dos produtores no SICAR, que se encerra em 6 de maio de 2015, e o elevado número de cadastros ainda não realizados.

Aproveitamos o ensejo para reite-rar a solicitação apresentada em nos-sa última reunião, no sentido de que venha a ser agendada uma data ainda esse ano, para o lançamento e entrega oficial do Manual desenvolvido pela FAESP com a participação da SMA e SAA, que visa auxiliar os produtores paulistas no preenchimento do CAR.

Emenda

A bancada do PT votou a favor da emenda que previa que a compen-sação ambiental fosse feita apenas no território do Estado, no caso de

ao texto original. E que sua aprova-ção implicará no maior programa de reflorestamento no Estado, com o plantio de 1 milhão e setecentas mil árvores no Estado, recuperando e preservando as matas ciliares. Na terça-feira, 9/12, um acordo entre os líderes partidários possibi-litou a elaboração da Emenda Aglu-tinativa, incorporando diversas al-terações para o aperfeiçoamento do texto. Entre elas uma proposta do PT de que nos 50% de reflorestamento, em que podem ser plantadas árvores exóticas, seja proibida a plantação de pinus e eucaliptos.

Audiência

No dia 25 de novembro foi reali-zada audiência pública para discutir

pesquisa, universidades, ONGs, re-presentantes do governo estadu-al, deputados estaduais e federais, produtores rurais e interessados no tema apresentaram diversas análi-ses sobre o projeto apresentado pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) e outros.

Coordenada por Munhoz, a mesa dos trabalhos foi composta, entre ­outros, pelos deputados Bruno ­Covas (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Davi Zaia (PPS), Pedro Tobias (PSDB), José Zico Prado (PT), Beto Trícoli (PV), ­Roberto Moraes (PPS), Ana do Carmo (PT), Enio Tatto (PT), Welson Gasparini (PSDB), Professor Tito (PT) e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP).

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