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eventos

JUNHO - JULHO - AGOSTO /2014 | Informativo FAESP

FAESP-SENAR/SP, da sua presença na quase totalidade dos municípios paulistas, da liderança nacional do Dr. Fábio Meirelles foi possível che-garmos a este bom resultado, que muito nos orgulha. Devemos ao Dr. Fábio agradecimentos por suas orientações precisas, pelo auxílio no encaminhamento das soluções;

por seus atributos de liderança que demonstram ser ele uma pessoa que pensa fundamentalmente no ­bem-estar coletivo, graças ao seu elevado espírito de homem público”. As declarações da secretária fo-ram ratificadas pelo diretor executi-vo da Fundação ITESP, Marco Pilla: “o apoio do Sistema FAESP-SENAR/ AR/SP, por intermédio do Dr. Fábio Meirelles, foi de fundamental impor-tância para que obtivéssemos êxito na viabilização de normas capazes de regularizar a situação jurídica de aproximadamente 23 mil proprietá-rios de imóveis rurais, entre as quais destaca-se o convênio firmado entre a Fundação Instituto de Terras do Es-tado de São Paulo (ITESP) e a Associa-ção dos Registradores de Imóveis de São Paulo (ARISP), e que contou com o apoio da FAESP. Esta é uma con-quista importante para a região do Pontal do Paranapanema, que con-templa aproximadamente 53 muni-cípios na 10ª Região Administrativa”.

Homenagem

Pilla esclareceu que a entrega das cópias da matrícula era uma home-nagem aos que contribuíram para o bom resultado no processo de cons-trução da Lei nº 14.750/2012, que

alterou Lei nº 11.600/2003. “Depois de editado o Decreto Estadual nº 59.111/2013, que regulamenta a lei, ocorreram reuniões conjuntas entre FAESP, ITESP, Secretaria da Justi-ça e da Defesa da Cidadania (SJDC), ­Associação dos Registradores Imobi-liários de São Paulo (ARISP), Procura-doria Geral do Estado (PGE) e equipe de juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ)”.

Avanço

Disse que o Presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini, então corregedor-geral da Justiça, participaram ativamente desse pro-cesso. “Todo esse engajamento e a vontade política do governador Ge-raldo Alckmin representam um avan-ço histórico para levar segurança ju-rídica à região do Pontal.

O Presidente Fábio Meirelles recebeu com satisfação cópia do documento de regularização da pro-priedade. “A lei deve beneficiar as propriedades que não estavam regu-larizadas na região administrativa de Presidente Prudente, e cerca de 20 mil propriedades serão beneficiadas. Trata-se de uma ação social que deve

Reunião para apresentação do documento contou com a participação do Presidente da FAESP, diretores, assessores e o

superintendente do SENAR/SP, Mario Antônio Biral

Trata-se de uma ação

social que trará tranquilidade jurídica com a legalização da área,

permitindo o desenvolvimento regional da agropecuária

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