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« Previous Page Table of Contents Next Page »39 Informativo FAESP | MARÇO - ABRIL - mAIO /2014
Ofício
Meirelles entregou ao presidente do Incra ofício em que propõe a am-pliação de convênios com prefeituras municipais paulistas para que elas possam emitir documentos como o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e facilitar o acesso de produtores a essas certidões neces-sárias para, por exemplo, a compra e venda de imóveis e também como comprovante do título da proprieda-de usado como garantia para acessar o financiamento agrícola. “Temos que avançar no diálogo, atualizar nossa agenda comum, ajustar e apri-morar os objetivos”, ressaltou.
Planejamento
O presidente do Incra, Carlos Guedes, explicou que o organismo dedica grande atenção ao plane-jamento da estrutura fundiária do país, a fim de que o uso da terra se dê de forma equilibrada. Para ele, o município é a melhor referência de acesso aos serviços públicos para os produtores rurais e também para os assentados da reforma agrária. Ele anunciou a implantação da Sala da Cidadania nos municípios com gran-de densidade de imóveis rurais. As unidades de atendimento vão reali-zar serviços como a emissão de cer-tidões na própria localidade, sem que o proprietário rural precise se deslo-car para a capital do estado.
Tecnologia
Tudo isso só será possível gra-ças aos avanços tecnológicos. Um exemplo é o sistema automatizado de certificação de imóveis do Incra, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O novo sistema, funcionando desde 25 de novembro de 2103, é um serviço prestado pelo Incra aos produtores brasileiros, todo em ambiente digital, que atesta se a medição do imóvel feita por um técnico credenciado na autarquia está correta e não há sobreposição. Em apenas 85 dias de funcionamento, o Sigef certificou mais do que toda execução de 2012,
ano em que a certificação de imóveis feita pelo Incra teve seu melhor re-sultado.
Outra inovação sendo desenvol-vida pela autarquia agrária federal é a Declaração do Cadastro Rural (DP) eletrônica, que vai possibilitar a atu-alização cadastral por meio da inter-net, sem que o produtor tenha que ir a uma superintendência do Incra para fazer esse procedimento. De acordo
com o diretor de ordenamento fundi-ário do Incra, Richard Torsiano, o sis-tema, desenvolvido em parceria com o Serpro, está previsto para ser lan-çado em setembro próximo. Para ele, esses avanços são frutos do diálogo permanente, da revisão e atualização de normas, que possibilitaram, por exemplo, a liberação de 80 milhões de hectares que estavam bloqueados por entraves burocráticos.
Richard Martins Torsiano, diretor de ordenamento e Estrutura Fundiária, Carlos Mário Guedes de Guedes , presidente nacional do INCRA, Meirelles e Wellington
Diniz Monteiro, superintendente do INCRA SP
Carlos Mário Guedes de Guedes , presidente nacional do INCRA, Meirelles e
Wellington Diniz Monteiro, superintendente do INCRA SP
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