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venha defendendo ao longo dos anos um programa plurianual para a agropecuária nacional, muitas das questões apresentadas poderiam ser acolhidas por meio do PAP 2014/15. E frisou: “para tal propósito, ex-pomos propostas para os temas e/ ou atividades agropecuárias, com os principais fundamentos:

A livre iniciativa e a globalização acabam estimulando a concentração horizontal e vertical nas cadeias pro-dutivas, em detrimento do bem-estar dos produtores rurais. Cada vez mais, a eficácia da política agrícola depen-derá do funcionamento adequado do mercado e, por essa razão, o MAPA precisa defender também o fortale-cimento do ambiente competitivo e restrições à concentração, a fim de garantir níveis adequados de concor-rência e competitividade nos merca-dos agrícolas.

As carências nos portos, transpor-te e na logística agropecuária são de conhecimento comum. Entretanto, as medidas necessárias à reversão do quadro atual não são adotadas com a amplitude requerida e no tempo de-mandado. Assim, concitamos Vossa Excelência a fazer gestões urgentes junto às demais instâncias governa-

mentais, visando à ampliação dos in-vestimentos diretos do governo em infraestrutura, fomento de parcerias com a iniciativa privada, assim como aperfeiçoamento da gestão e implan-tação dos projetos destinados ao au-mento de eficiência dos modais de transporte utilizados no escoamento da produção agropecuária.

A política agrícola deve ser re-orientada com intuito de colocar a estabilização da renda nas proprie-dades rurais como um dos seus eixos prioritários. No passado havia o cré-dito rural como principal instrumen-to da política agrícola, mas o cenário atual e o estágio de desenvolvimen-to de nossa agropecuária impõem a necessidade de situar o seguro rural como eixo dinâmico dessa nova po-lítica agrícola, pois, se houver renda, haverá manutenção das atividades, continuidade dos investimentos e equilíbrio em toda cadeia produtiva, além do fortalecimento da economia em milhares de municípios agrícolas distribuídos pelo país.

a) Seguro rural

3.1) Ampliação, gradual e anual, da dotação orçamentária do PSR – Programa de Subvenção ao Segu-ro Rural até alcançar R$ 2 bilhões, e

desvinculação da fonte de recursos do programa das contas passíveis de contingenciamento do MAPA.

3.2) Aprimoramento das apólices e níveis de cobertura, a fim de ade-quar os planos de seguro às necessi-dades dos produtores, contemplando perdas quantitativas e qualitativas, com base em estatísticas reais.

3.3) Regulamentação do Fundo Catástrofe que foi instituído em 2010 pela Lei complementar nº 137/10 e até o momento não foi regulamen-tado.

3.4) Viabilizar a estabilidade e o crescimento do seguro rural, garan-tindo o planejamento, a suplemen-tação de recursos e a execução plena do orçamento do PSR, respeitando as necessidades do calendário de plan-tio e cultivo agrícola.

3.5) Estruturar banco de dados com informações e estatísticas que permitam aperfeiçoar o cálculo atua-rial dos planos de seguro e orientar as políticas administradas pelo MAPA.

3.6) Criar sistemática de avaliação da qualidade e eficiência dos planos de seguro ofertados no mercado pe-las seguradoras.

3.7) Publicar no site do MAPA, anualmente, os produtos de seguro ofertados pelas seguradoras, com suas principais características, co-

Os cumprimentos do ministro da Agricultura, Neri Geller ao Presidente

Fábio Meirelles

O MAPA precisa defender também o

fortalecimento do ambiente competitivo e restrições à concentração