Page 41 - jornal_ed32013

41 Informativo FAESP | julho - AGOSTO /2013

ENFOQUE ECONÔMICO

Novas leis americanas de segurança alimentar

O governo americano aprovou leis de segurança alimentar que vão impor controles mais severos sobre os produtos e empresas exportado-ras de produtos alimentares para os EUA. O tema foi pauta de um evento organizado pela Amcham São Paulo – Câmara Americana de Comércio, no qual a FAESP participou.

Das quatro leis aprovadas este ano, duas tratam de controles pre-ventivos, e as demais sobre certifica-ção de empresas e produtos. O FDA (sigla em inglês para a agência que regula e fiscaliza os alimentos e me-dicamentos nos Estados Unidos) está promovendo uma consulta pública junto ao setor privado de alguns pa-íses, inclusive o Brasil, até 16 de no-vembro, para definir a melhor forma de aplicá-las.

O texto final deverá ser publicado até o final de 2013 ou início de 2014, mas as empresas brasileiras terão um tempo para se adaptar que variará de 1 a 4 anos, dependendo do valor das vendas anuais aos EUA.

Estão incluídos nessa nova regu-lamentação os sucos, produtos ve-getais como frutas e olerícolas, pes-cados, biscoitos e massas. Não estão incluídos, por outro lado, grãos e ce-reais. As novas regras exigirão rastre-abilidade da produção, estendendo- -se até o controle dos insumos, além de auditorias nas empresas expor-tadoras, a exemplo do que já ocorre com os frigoríficos brasileiros. As novas leis terão que ser cum-pridas tanto pelas empresas america-nas como as estrangeiras. Do ponto de vista dos exportadores brasileiros, a preocupação deve ser a de acom-panhar a implementação das novas regras, evitando que elas possam ser transformadas em uma barreira não tarifária ao comércio dos dois países. São elas:

1 - Normas de Segurança de Hor-tifrutigranjeiros: dirigem-se aos pro-

dutores de verduras e outras com-modities agrícolas cruas (cogumelos, ervas e nozes também estão sujeitas à norma, que não se aplica aos grãos). O objetivo é reforçar a segurança na produção dos alimentos e comprovar que estão isentos de contaminação bacteriológica e química. Os produ-tores terão que manter registros de que a produção seguiu os padrões hi-giênicos estabelecidos.

2 - Regras de Controles Preven-tivos de Alimentos para Humanos: visam aperfeiçoar a identificação de fontes potenciais de contaminação usando análise de riscos e a neces-sidade de medidas preventivas. Em linhas gerais, as empresas processa-doras e armazenadoras de comida te-rão que formalizar e executar planos periódicos de segurança alimentar. 3 - Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros: os ­fornecedores de alimentos deverão se cadastrar junto ao FDA, manten-do dados atualizados sobre identi-ficação de produtos, conformidade, análises de risco e ações corretivas, quando aplicáveis.

4 - Auditoria: as fábricas serão auditadas. Elas terão que apresentar

um certificado emitido por institui-ções independentes e especialistas em segurança alimentar, garantindo a lisura dos procedimentos de con-trole e prevenção de riscos alimen-tares. As entidades aptas a certificar empresas podem ser órgãos de go-verno ou empresas de consultoria, desde que certificadas pelo FDA.

Estão incluídos nessa nova

regulamentação os sucos,

produtos vegetais como frutas e olerícolas, pescados, biscoitos e massas