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29 Informativo FAESP | julho - AGOSTO /2013

Assinado protocolo para

implantação da Lei Geral na Alta Mogiana

Durante o V Congresso de Muni-cípios da Alta Mogiana, organizado pelo COMAM - Consórcio dos Mu-nicípios da Alta Mogiana, foi assina-do com o Sebrae-SP, o Protocolo de Intenções da Lei Geral, com o apoio da FAESP. Durante a abertura do evento, que contou com as presen-ças dos prefeitos da região da Alta Mogiana, deputados estaduais e federais, do Presidente do Sistema FAESP-SENAR/SP, Fábio Meirelles, do secretário-executivo da presidên-cia do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, re-presentantes do Sebrae-SP e outras personalidades políticas, o diretor técnico e superintendente interino do Sebrae-SP, Ivan Hussni, assinou, juntamente com o presidente do CO-MAM e prefeito de Santo Antônio da Alegria, Ricardo Sobrinho, tendo como testemunha Fábio Meirelles, o protocolo de intenções para a im-plantação da Lei Geral nas 30 cidades de abrangência do COMAM. “É muito importante essa parce-ria favorável para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas da região de Franca”, disse Hussni, res-saltando que a Lei Geral possibilita o crescimento regional e a transfor-mação da realidade em um amplo programa de apoio, pautado pela desburocratização e a promoção da competitividade, fortalecendo os pequenos negócios, facilitando a participação nas compras governa-mentais, ampliando o acesso à tecno-logia, entre outros beneficios. O principal objetivo do Protocolo de Intenções é unir o legislativo e o executivo, para que, juntos, possam trabalhar em prol da micro e pequena empresa das cidades de abrangência do COMAM. O Protocolo de Inten-ções já entrou em vigor e terá a vi-

gência de 60 (sessenta) meses. A assinatura do ­protocolo ­objetiva a regulamentação e ­implantação da Lei Geral junto aos ­municípios da abrangência do ­COMAM: ­Altinópolis, Aramina , ­Batatais, Bro-dowski, ­Buritizal, ­Cravinhos, Cris-tais ­Paulista, Franca, Guaíra, Guará, Ituverava, ­Igarapava, ­Itirapuã, Ipuã, Jardinópolis, ­Jeriquara, ­Miguelópolis, Nuporanga, ­Orlândia, Patrocínio Paulista, ­Morro Agudo, Pedregulho, Ribeirão Corrente, Rifaina, Restinga, Santo Antônio da Alegria, São Joa-quim da Barra, São José da Bela Vista, Sales Oliveira e Serrana.

Ivan Hussni, diretor-técnico do Sebrae-SP; Fábio ­Meirelles, Presidente do Sistema FAESP-SENAR/SP, e Ricardo Sobrinho, presidente do ­COMAM e prefeito de ­Santo Antônio da Alegria, após a assinatura do protocolo de intenções A assinatura

do protocolo objetiva a

implantação da Lei Geral nos municípios da abrangência do COMAM