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CAPA

julho - AGOSTO /2013 | Informativo FAESP

A chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Paula Forgioni, e o ex-presidente do CADE Gesner Oliveira, no painel “O papel da defesa da concorrência na sustentabilidade do agronegócio”

O papel da defesa da concorrência

As particularidades dos vários segmentos do agronegócio, em ­especial o tamanho da produção de cada um, está no centro das preocu-pações para evitar uma concentração ainda maior de mercado, ressaltaram a chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Paula Forgioni, e o ex-presidente do órgão e hoje sócio da GO Associa-dos, Gesner Oliveira, no painel “O papel da defesa da concorrência na sustentabilidade do agronegócio” no ­Fórum Estadão Brasil Competitivo - “A ­Sustentabilidade do Campo.” Paula Forgioni fez críticas ao ­sistema antitruste no Brasil. Para ela, o espectro de atuação do Cade é ­excessivamente grande e não há ­políticas públicas que orientem a atuação do órgão.

“Na minha visão, não existe po-lítica pública definida para a con-corrência nesse país. A gente não consegue vislumbrar a orientação

que o CADE segue, com exceção de cartéis”, ­destacou. “O CADE cuida de ­chocolate até turbina para usina de Belo Monte.”

Gesner Oliveira afirmou que a concentração de ­mercado em ­qualquer setor faz parte da ­dinâmica da economia, mas é de ­responsabilidade do órgão ­antitruste zelar pelo equilíbrio entre os diversos elos da cadeia. “Hoje, o CADE tem preocupação maior com o agrone-gócio”, disse, opinando sobre os úl-timos grandes casos do segmento, como a fusão de Sadia e Perdigão, que criou a BRF, e os últimos atos de concentração da JBS.

Oliveira ressaltou que a con-centração de mercado em qualquer setor faz parte da dinâmica da eco-nomia, mas reforçou que é de res-ponsabilidade do órgão antitruste zelar pelo equilíbrio entre os diversos elos da cadeia. “O CADE precisa ser zeloso em suas avaliações de mer-cado ­concorrencial. Algum grau de

concentração faz parte da dinâmica da economia, mas cabe ao agente manter o equilíbrio entre os elos da cadeia produtiva, verificar abusos de poder de mercado.”

Paula Forgioni destacou a impor-tância do CADE como regulador da defesa da concorrência, mas defen-deu uma política “marcada e preocu-pada com o poder de compra”. Eles divergiram sobre a forma como o CADE vematuando. Para Pau-la, falta uma política pública ­clara para a atuação do conselho. Por sua vez, Gesner Oliveira pontuou que a nova legislação, em vigor desde 2012, me-lhora a atuação do CADE no sentido de evitar a concentração ­econômica. Para o agronegócio, Paula ­Forgioni listou três preocupações sobre concentração de mercado. “A diferença de porte entre os agentes é a primeira delas. É preciso organizar agentes econômicos de menor por-te”, destacou. Segundo a professora, a legislação que regula a organização