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29 Informativo FAESP | ABRIL - MAIO /2013

Consema completa 30 anos

Garantir a preservação, a conser-vação e a melhoria do meio ambiente, sem impedir o desenvolvimento eco-nômico. OConselho Estadual doMeio Ambiente – Consema, que tem a FA-ESP entre os seus membros integran-tes, completou 30 anos e a data foi co-memorada em reunião ordinária. Durante o encontro, os conse-lheiros aprovaram por unanimidade a viabilidade ambiental do Sistema Produtor São Lourenço, da Compa-nhia de Saneamento Básico do Es-tado de São Paulo – Sabesp, e o pro-longamento da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, conhecida como Anel Viário de Campinas.

A Cetesb também está autoriza-da a emitir Licença Prévia (LP) para o complexo de abastecimento de água para cerca de 1,5 milhão de pessoas na Região Metropolitana de São Pau-lo (RMSP).

“O Consema tem uma tradição histórica e se destacou nesse período pelos avanços que trouxe ao Estado de São Paulo, sendo o grande res-ponsável por compatibilizar o cres-cimento econômico e a preservação ambiental”, afirmou o secretário es-

tadual doMeio Ambiente e presiden-te de conselho, Bruno Covas. Criado em 1983 por meio de decre-to do Governador Montoro e direta-mente subordinado a seu gabinete, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Am-biente à qual está integrado.

O Consema foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresenta-va níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do Mar, o ingresso da cida-de de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo e a tentativa de se construírem usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica da Jureia-Itatins, começa-vam a alarmar uma sociedade antes quase que alienada das questões ambientais. Tais problemas caracte-rizaram-se como os primeiros desa-fios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender os anseios da sociedade e para introduzir definiti-

vamente a política ambiental no ce-nário político do Estado.

Suas atribuições vão da avalia-ção e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preser-vação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convo-cação e condução de audiências públicas e, sob determinadas cir-cunstâncias, a apreciação de EIAs/RI-MAs-Estudos e Relatórios de Impac-to sobre o Meio Ambiente. À luz do Art. 193 da Constituição do Estado, foram revistas pela Lei 13.507/2009, que transformou o Conselho em ór-gão consultivo, normativo e recur-sal, integrante do SEAQUA-Sistema Estadual de Administração da Qua-lidade Ambiental. Na verdade, o Con-sema é um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais e instância catalisadora de deman-das e de proposição de medidas que aprimoram a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os seg-mentos organizados da sociedade.