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ABRIL - MAIO /2013 | Informativo FAESP

Regularização Fundiária do Pontal do Paranapanema: Meirellão é assinado pelo Governador de São Paulo

A assinatura do decreto foi acompanhada pelo presidente Fábio Meirelles, a Secretária da Justiça, Eloisa Arruda, e pelo Diretor Executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, e os deputados estaduais Mauro Bragato, Ed Thomas, Sebastião Santos e

Osvaldo Verginio, e o Prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã).

O Presidente Fábio Meirelles integrou a comitiva do governador Geraldo Alckmin em visita recen-te à região de Presidente Prudente, com o objetivo de inaugurar obras e anunciar melhorias para a região. Na ocasião, Alckmin regulamentou a Lei de Regularização Fundiária do Pontal do Paranapanema, ao assinar decreto que normaliza a situação jurídica de 23 mil proprietários de terras rurais, sendo para tanto firmado um con-vênio entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Asso-ciação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp). O decreto, se-gundo o governador Alckmin, a partir de agora, passa a ser denominado de Meirellão. O Sistema FAESP-SENAR/

SP deu grande contribuição para a regularização, disponibilizando equi-pe de assessores e levantamento de informações para equacionamento do assunto. A partir de agora, 23 mil imóveis rurais de até 15 módulos fis-cais poderão ser regularizados. A assinatura do decreto foi acom-panhada pela secretária da Justiça, Eloisa Arruda, e pelo diretor execu-tivo da Fundação Itesp, Marco Pilla. Em discurso, o governador ressaltou a importância da ação e os benefícios para a população da região. Também estiveram presentes os deputados estaduaisMauro Bragato, Ed Thomas, Sebastião Santos e Osvaldo Verginio, e o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello (Tupã).

Na região, Alckmin inaugurou também as novas instalações da Fa-culdade de Tecnologia (Fatec), e ain-da anunciou o começo das ações do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).

As novas instalações do Cen-tro de Operações da Polícia Militar (Copom) também foram visitadas pelo governador. Os compromissos do governador e comitiva na região terminaram em Santo Expedito. Na cidade, ele inaugurou ainda as obras da Rodovia Júlio Budiski, no acesso ao santuário, e participou da missa campal dos romeiros, realizada pelo padre Humberto.