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Novos pisos salariais em São Paulo

A Lei nº 14.945, de janeiro de 2013, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do Estado estabelece os novos pisos salariais dos trabalhadores de São Paulo, que passam a valer a partir de 1º de feve-reiro de 2013.

Houve uma antecipação da entra-

da em vigor dos novos valores, tendo em vista que, em 2011, os pisos rea-justados passaram a valer no dia 1º de março. Em 2014, a previsão é de que o reajuste vigore em 1º de janeiro. A medida beneficia os trabalha-dores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei

federal, convenção ou acordo coleti-vo de trabalho. Em São Paulo, são de-finidas três faixas salariais de acordo com grupos de ocupação de trabalha-dores. É a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza o Estado a instituir o piso regional.

Evolução do piso salarial paulista

Ano 1ª faixa (R$) 2ª faixa (R$) 3ª faixa (R$)

2007 410 450 490 2008 450 475 505 2009 505 530 545 2010 560 570 580 2011 600 610 620 2012 690 700 710 2013 (novo valor) 755 765 775 Reajuste (13/12) 9,40% 9,30% 9,20%

Fonte: Secretaria do Emprego e Relações do Estado

A primeira faixa, que engloba os trabalhadores agropecuários e florestais, passará de R$ 690 para R$ 755, um aumen-to de 9,4%. As outras duas faixas sobem, respectivamente, de R$ 700 e R$ 710 para R$ 765 e R$ 775.

Faixas salariais do piso regional do Estado

1ª faixa- de R$ 690 para R$ 755: trabalhadores domésticos, serven-tes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manu-tenção de áreas verdes e de logra-douros públicos, (cumin) auxiliar de garçom, barboys, lavadeiros, ascen-soristas e motoboys.

2ª faixa- de R$ 700 para R$ 765: operadores de máquinas e imple-mentos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mi-neração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedi-cures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofa-dores, entre outros.

3ª faixa- de R$ 710 para R$ 775: administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de servi-ços de transportes e de comunica-ções, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, opera-dores de estação de rádio e de esta-ção de televisão, entre outros.