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MAPA analisa políticas

diferenciadas para culturas da cesta básica

Licenciamento ambiental: atividades de compostagem e vermicompostagem estão dispensadas pela Cetesb

As atividades de compostagem e vermicompostagem, ou seja, o trata-mento biológico de resíduos sólidos orgânicos mediante a ação de minho-cas para a produção de húmus, desde que realizadas em pequena escala e em condições adequadas, estão dis-pensadas de licenciamento ambien-tal pela Cetesb.

É preciso atender às seguintes condições estabelecidas pela Reso-lução SMA-102/12: i) ser realizada em empreendimentos de pequeno por-

te, que tratem no máximo 100 kg de resíduos/dia; ii) não tratar resíduos de origem industrial; iii) ser realiza-da no local de geração dos resíduos a serem tratados; iv) ser precedida da devida segregação no ponto de gera-ção; v) não ser realizada diretamente no solo sem impermeabilização e vi) não fazer uso de aditivos químicos de qualquer natureza.

A norma esclarece que a dispensa do licenciamento e da manifestação da Cetesb não isenta os responsáveis

pela atividade do cumprimento da legislação municipal, estadual e fe-deral, bem como da obtenção dos do-cumentos legalmente exigidos, em especial do MAPA. Assim como, se for necessária a supressão de vege-tação nativa ou intervenção em APP para a implantação das atividades, deverá ser previamente obtida a au-torização específica junto à Cetesb.

O Governo Federal analisa incluir ações específicas de apoio no Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014 aos produtores de itens da cesta bá-sica, como arroz e feijão, além de re-alocar recursos para armazenagem e irrigação. A previsão é que o PAP seja lançado no primeiro semestre do ano. Entre as medidas previstas está o fomento à produção de arroz e feijão no Brasil. A ideia é incentivar o au-mento produtivo desses alimentos a partir de medidas no PAP, especial-mente por meio da Política de Garan-tia de Preço Mínimo.

Ainda quanto à produção de fei-jão, o MAPA pretende fomentar os financiamentos de tecnologias para irrigação da cultura, especialmen-te na região Centro-Oeste. Outras propostas envolvem a realocação de recursos no PAP para incentivo à irri-gação e também armazenagem, por meio do Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK).