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eventos Enfoque econômico

Eleição nos Comitês de Bacias

Hidrográfcas: FAESP mobiliza rede sindical e reitera a importância dos sindicatos rurais ocuparem vaga nos colegiados

Os Comitês de Bacias Hidrográfi-cas estão renovando, neste início de 2013, seus representantes dos três segmentos – prefeituras municipais, órgãos estaduais e sociedade civil, com cada Comitê definindo as nor-mas e a agenda do processo de elei-ção de seus membros.

Os Comitês constituem-se em uma instância decisória sobre a ges-tão dos recursos hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica. Cabe a cada Comitê de Bacia, por exemplo, defi-nir os valores da cobrança pelo uso da água no meio rural, os casos de isenção, os projetos, obras e serviços que receberão recursos do Fehidro, entre outras importantes questões relacionadas com o setor, tais como licenciamento e outorgas.

Por este motivo, a FAESP destaca a importância da participação efe-

tiva dos sindicatos rurais nos seus respectivos Comitês de Bacia Hidro-gráfica, cuja candidatura deve ser ofi-cializada mediante indicação de seus representantes, seja no âmbito das plenárias como também perante às Câmaras Técnicas dos Comitês. Os sindicatos devem observar as instruções, o calendário definido para inscrição, os procedimentos, bem como a documentação exigida para cadastramento no processo eleitoral, na maioria dos casos composta por: preenchimento de ficha cadastral, apresentação de cópia autenticada do estatuto registrado em cartório e da ata de eleição da última diretoria. As deliberações dos Comitês, contendo o regulamento do proces-so eleitoral para o biênio 2013-2015 podem ser consultadas no site www. sirgh.sp.gov.br ou nos sites dos pró-

prios Comitês. Em alguns deles, onde o prazo está encerrado, já é possível se cadastrar para as eleições do pró-ximo biênio. Em caso de dúvidas, o sindicato deve entrar em contato direto com a Secretaria Executiva do Comitê de Bacia.

A FAESP participa ativamente des-se processo mediante vaga de repre-sentante dos usuários rurais no Con-selho Estadual de Recursos Hídricos e suas Câmaras Técnicas. Umconsultor, o sr. João Cabrera, foi contratado pela Federação para assessorar a rede sin-dical em questões técnicas referentes à gestão dos recursos hídricos. O objetivo da FAESP é capacitar dirigentes e lideranças rurais, de for-ma a garantir uma atuação perma-nente, propositiva, qualificada e in-tegrada da classe rural nos Comitês.