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Enfoque econômico

Governo reabre programa de refnanciamento de débitos

inscritos em Dívida Ativa da União

Novo prazo para adesão ao refi-nanciamento das operações de crédi-to rural inscritas em Dívida Ativa da União-DAU foi concedido pela Lei nº 12.788/13. O novo prazo vale somente para as dívidas de crédito rural inscri-tas em DAU até outubro de 2010. Os produtores terão até o dia 31

de agosto de 2013 para aderirem ao processo, que prevê bônus que vão de 33% a 70%, de acordo com o tama-nho da dívida, conforme descontos conferidos pela Lei nº 11.775/08. Para a liquidação da dívida até 31 de agosto de 2013, os descontos são dados conforme Anexo IX da Lei

11.775/08, a seguir reproduzido. O desconto percentual incidirá sobre a soma dos saldos devedores deter-minados na data da renegociação, aplicando-se em seguida o desconto de valor fixo.

Soma dos saldos devedores na data da ­renegociação (R$ mil)

Desconto (em%)

Desconto de valor fixo, após o desconto percentual (R$)

Até 10 70 -

Acima de 10 até 50 58 1.200,00

Acima de 50 até 100 48 6.200,00

Acima de 100 até 200 41 13.200,00

Acima de 200 38 19.200,00

Anexo IX - Operações de Crédito Rural inscritas em Dívida Ativa da União:

desconto para liquidação da operação até 31 de agosto de 2013