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13 Informativo FAESP | SETEMBRO - OUTUBRO /2013

Comissão Especial de Citricultura: propostas e conquistas para o setor

Apesar da menor produção na sa-fra 2012/13 em relação à anterior (a safra paulista totalizou 355 milhões de caixas), a falta de compradores de fruta e os preços baixos determi-naram forte redução de faturamen-to na atividade citrícola. Produtores independentes (sem contratos) che-garam a negociar a fruta por valores inferiores a R$ 5,00/caixa.

Essa difícil conjuntura da ­citricultura e os entraves à ­comercialização da safra 2012/13 re-sultaram em uma intensa mobiliza-ção dos ­citricultores e sindicatos ru-rais, busca de apoio político e criação da Comissão ­Especial de Citricultura na FAESP, ­fórum para centralizar a discussão e ­subsidiar as ações téc-nicas e políticas da presidência da ­FAESP, ao longo de 2012.

Assessorada por corpo técnico de especialistas e composta por ci-tricultores, lideranças sindicais e associações de produtores, a Comis-são Especial de Citricultura buscou permanentemente, por meio de reu-niões, solicitações e embates com o governo e diversos elos da cadeia produtiva, viabilizar soluções mitiga-doras da crise, além de discutir políti-cas e estratégias para a comercializa-ção da safra 2012/13.

Providências

Uma dessas mobilizações ­ocorreu durante visita do então Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do seu secretário executivo, José ­Carlos Vaz, em julho de 2012, à sede da ­FAESP, oportunidade na qual foram solicitadas as seguintes providências ao ministro:

• inserção da laranja na PGPM e ­rápida realização de leilões PEP e PEPRO, a fim de garan-tir a ­complementação dos preços ­praticados pela caixa de laranja; • reestruturação das dívidas do se-tor e disponibilização de novas li-nhas de crédito principalmente para ­manutenção de pomares;

• desenvolvimento de programas de aquisição e distribuição de laranja e de suco de laranja nos programas so-ciais dos governos estaduais e ­federal; • estabelecimento de limites à ­concentração horizontal e vertical do setor;

• fixação do preço mínimo da caixa de laranja, no patamar de R$ 10,10 a caixa de 40,8 kg;

• renegociação da LEC – Linha Espe-cial de Crédito para manutenção de estoque de suco de laranja.

Algumas dessas medidas foram analisadas por um grupo intermi-nisterial e aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN: a laran-ja foi inserida na PGPM e o governo federal disponibilizou R$ 120 milhões para realização dos leilões públicos de equalização de preços pela Conab; II) foram negociadas as dívidas dos produtores; III) uma linha de crédi-to foi criada para a manutenção de pomares e IV) a LEC – Linha Especial de Crédito de 2011, com vencimento em dezembro de 2012, janeiro e fe-vereiro de 2013, foi renegociada, fi-nanciando, assim, por mais um ano, o carregamento de parte dos estoques de suco de laranja, o que em tese po-deria permitir uma maior compra de fruta por parte da indústria.