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julho - AGOSTO /2013 | Informativo FAESP

Regularização de terras do

Pontal: renovada parceria FAESP e ITESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - ­FAESP, que administra o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR no Estado, e a Fundação ITESP, com aprovação da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Ci-dadania (SJDC), renovaram em 16 de julho último os protocolos de inten-ções, que tratam, respectivamente, de apoio jurídico, bem como o auxílio na divulgação e conscientização aos proprietários, ocupantes e possui-dores sobre as recentes alterações havidas na Lei Estadual 11.600/ 2003 – que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado e dá

outras providências correlatas - pela Lei Estadual 14.750, de 27 de abril de 2012; para a pacificação e segurança jurídica ao desenvolvimento sócio-econômico da região e do suporte na divulgação do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, aos agricultores familiares. Os documentos foram assinados na sede da FAESP, pelo presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, renovando a parce-ria, que desde o início teve o apoio e participação da Secretária da Justiça, Eloisa Arruda. A Lei 14.750 foi sancio-nada pelo governador Geraldo Alck-min, emabril de 2012, para regularizar

a área e “atrair mais investimento e desenvolvimento” para a região. Também estiveram presentes re-presentando o ITESP, a gerente de formação, pesquisa e acervo, Leo-nora Comegno Queiroz, e o gerente de arrecadação e projetos, Rogério Alves de Campos Lima. Pela FAESP, o Vice-Presidente José Candêo, o di-retor tesoureiro Luiz Sutti, o diretor secretário José Eduardo Lelis, a Chefe do Departamento Jurídico e Sindical, Juliana Canaan Almeida Duarte Mo-reira, e o coordenador da UGA/SP (Unidade de Gestão Administrativa), Breno Gilberto Bonoti Bizzi.

Nos acertos fnais do documento: Marco Pilla, do ITESP e o Presidente Fábio Meirelles, da FAESP