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23 Informativo FAESP | ABRIL - MAIO /2013

BAURU, 25 DE ABRIL DE 2013 Os participantes do “Seminário Nitrato nas Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo: Desafios frente ao Panorama Atual”, com a presença institucional da Companhia Ambien-tal do Estado de São Paulo - CETESB, do Instituto Geológico da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo - IG/ SMA, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secre-taria de Saúde de São Paulo - CVE/ SES, do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de São Paulo - CVS/SES, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesqui-ta Filho - UNESP, por intermédio do Centro de Estudos Ambientais - CEA, da Universidade de São Paulo, por intermédio do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas - CEPAS e dos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs,

CONSIDERANDO QUE:

I. a água subterrânea, bem natu-ral, patrimônio da humanidade, com valor econômico, deve ser objeto de políticas públicas;

II. a água subterrânea tem rele-vante importância em vários muni-cípios paulistas, no contexto do ge-renciamento dos recursos hídricos e ambientais e do abastecimento público do Estado de São Paulo, uma vez que diversos municípios utilizam poços tubulares como fonte de abas-tecimento público;

III. há lacuna de conhecimento do número de poços e da qualida-de da água subterrânea utilizada no abastecimento das populações que vivem nas área rurais dos municípios ­paulistas;

IV. em bacias hidrográficas de bai-xa disponibilidade hídrica superficial, o uso complementar de água subter-rânea tem importância fundamental no acesso à água e ao desenvolvi-mento econômico;

V. foram verificadas ocorrências de nitrato em concentrações ele-vadas, principalmente no Sistema Aquífero Bauru no Estado de São Paulo, com estudos confirmatórios já realizados nas cidades de Presidente Prudente, Bauru e Urânia;

VI. estudos científicos apontam evidências de que a presença de nitra-to nas águas de consumo humano em concentrações elevadas pode provo-car desordens na saúde da população; VII. o consumo de água com te-ores de nitrato acima do padrão de potabilidade, por crianças de 0 a 6 meses, pode ocasionar a síndrome do bebê azul (metahemoglobinemia), como também enfermidades crôni-cas como câncer gastrointestinal na população adulta;

VIII. as técnicas de remoção de ni-trato na água subterrânea têm custos relativamente elevados e possuem li-mitações de aplicação em produção de água em larga escala.

DECIDEMQUE:

as autoridades em geral devem ser alertadas, assim como as en-tidades componentes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em particular, quanto à presença de nitrato acima dos padrões de potabilidade na água subterrânea do Estado de São Paulo, bem como os impactos decorrentes do uso da água subterrânea onde foi detectada tal presença.

E RECOMENDAM QUE DEVEM SER:

I. aprofundadas pesquisas rela-tivas à presença de nitrato na água subterrânea, por meio de políticas públicas que facilitem a captação de recursos com vistas ao desenvolvi-mento dessas pesquisas;

II. intensificadas ações dos órgãos de fiscalização e controle do Estado e Municípios no que se refere ao ma-peamento e identificação das fontes potenciais de contaminação e áreas contaminadas por nitrato;

III. realizadas campanhas de cons-cientização pública sobre a contami-nação de nitrato, suas causas e con-sequências, inclusive apontando os riscos do consumo de água de poços sem outorga e controle dos órgãos gestores de recursos hídricos; IV. integrados os dados de qua-lidade de água subterrânea da CE-TESB, da Vigilância Sanitária e dos prestadores de serviços de sanea-mento básico dos municípios para compor o diagnóstico do Estado; V. promovidas campanhas de orientação sobre boas práticas de construção e manutenção de siste-mas de saneamento “in situ” nas zo-nas periurbanas e rurais;

VI. considerados nos instrumen-tos de planejamento dos municípios, medidas de proteção das áreas de recarga dos aquíferos, perímetros de proteção de poços e áreas reservadas a campos de poços de abastecimento público.

Carta de Bauru sobre a ocorrência de nitrato em águas subterrâneas